A luta pela reconstrução da IV contra o “trotskismo” reformista (Parte II)

O Leste Europeu provoca um salto de qualidade no SU: do revisionismo ao reformismo

Hoje, o SU – que ainda se autodenomina “IV Internacional” – deixou de ser trotskista, embora mantenha o nome da IV. E já abandonou o programa revolucionário de tomada do poder, de luta pela ditadura do proletariado. O curso do revisionismo para o reformismo completou-se a partir dos processos do Leste, que caracterizaram como uma profunda derrota do movimento de massas e abriram uma “crise” no “projeto socialista”.

Por: José Welmowicki

Dessa forma, o ex-SU deu um “salto” de uma organização revisionista para o reformismo: além de eliminar explicitamente de seu programa a estratégia da ditadura do proletariado, tudo passou a se orientar pela democracia burguesa ou pela “radicalização da democracia”, abandonando inclusive a concepção da centralidade da classe operária no processo revolucionário. A perda de referência a partir do Leste refletiu-se no fato de que passaram a agir como os partidos reformistas social-democratas ou estalinistas.

A experiência do Brasil

O que aconteceu no Brasil ilustra bem esse processo. O SU, por meio de sua organização, a DS, esteve presente na formação do PT nos anos 1980, quando caracterizou a direção lulista como clasista ou mesmo revolucionária, acompanhando seus passos como sua ala esquerda, na verdade, uma oposição à “sua majestade”.

Não se tratava de um entrismo para eles; era uma participação como corrente dentro de um partido estratégico. Já nos anos 1990, a DS integrou-se cada vez mais ao aparato petista. Quanto mais elegiam parlamentares e, posteriormente, prefeitos, mais se integravam, e seus quadros passavam a fazer parte do aparato partidário e do Estado burguês.

Chegou-se a defender, de forma tática, a participação em governos burgueses de colaboração de classes, como no governo de Lula no Brasil. Quando Lula assumiu o governo federal em 2003, a DS – então seção brasileira do SU – indicou ministros como Miguel Rossetti e uma série de quadros para funções governamentais.

A partir da prefeitura de Porto Alegre, foram os impulsionadores locais das “políticas sociais” do PT, semelhantes às que a social-democracia havia aplicado anteriormente. O resultado foi que a DS acabou se afastando do SU e um pequeno setor de quadros formou um novo grupo que permaneceu no SU e, mais tarde, foi para o PSOL, passando por novas divisões. Mais uma vez, considerando o PSOL como partido estratégico.

Uma “mudança de época”

Os processos do Leste significaram, para a imensa maioria da esquerda, o início – ou o aprofundamento – da bancarrota teórica, programática e política. Influenciada pelo stalinismo e por suas variantes – de modo que o fim da URSS representou, evidentemente, uma derrota histórica –, em diferentes medidas e com diferentes tons, quase toda a esquerda lamentou o “fim do socialismo real”, o epílogo do “bloco socialista”, etc.

Dessa forma, ficaram ainda mais expostos aos efeitos da brutal campanha ideológica do imperialismo sobre a “morte do socialismo” e a “invencibilidade” do capitalismo e da democracia burguesa. O caso do ex-SU não foi diferente; ele foi, na verdade, vanguarda teórica desse processo.

Para o ex-SU, a queda do muro de Berlim gerou nada menos que uma “mudança de época”. Daniel Bensaïd, principal teórico dessa corrente após Mandel, intitulou um documento – apresentado no XIV Congresso do SU em julho de 1995 – com esses termos. Nesse texto, Bensaïd define os impactos das mudanças ocasionadas pelo fim da URSS como uma “grande transformação mundial”, especificamente, como uma “mudança de época”. Destaca-se que ele não fala de “período” ou de “etapa”, mas sim de “época histórica”. Concretamente, para o ex-SU, havia terminado a época definida por Lenin como a de “guerras, crises e revoluções”, iniciada com a Primeira Guerra Mundial e a Revolução de Outubro – que o marxismo entende como uma época revolucionária, a época imperialista – dando lugar a outra diferente:

“Não estamos mais no período político de 1968, ainda não saímos da onda longa depressiva e estamos no final de uma época, iniciada com a Primeira Guerra Mundial e com a Revolução Russa.” ¹

Essa “nova época” não só põe tudo em questão, como, para Bensaïd, representa um retrocesso do movimento operário de quase um século, ao identificar o “ponto de partida” dos marxistas numa coordenada anterior a 1914:

“[…] o laboratório que se abre tem uma amplitude comparável à do início do século, onde se forjou a cultura teórica e política do movimento operário: análise do debate sobre o imperialismo, sobre a questão nacional; debate estratégico acerca da reforma e da revolução, batalha sobre as formas de organização política, social, parlamentar.“

Essa “nova época” seria essencialmente defensiva, pois, segundo Bensaïd, inaugurou-se com uma derrota profunda do movimento operário: o “desmantelamento da União Soviética sem resultar em uma revolução política”. Dessa forma, delinearam-se os contornos para toda uma época: “o enfraquecimento social dos trabalhadores” e a “crise do projeto socialista”.

Bensaïd atribuía tais relações de forças desfavoráveis não a fatores objetivos, mas a elementos subjetivos, como o retrocesso ideológico do movimento operário decorrente dos “efeitos profundos da crise do ‘socialismo realmente existente’”.

Alertamos para o critério metodológico de Bensaïd: ele não defende a abertura de um longo período de desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo, que possibilitaria reformas duradouras e a elevação do padrão de vida das massas. Nada disso. Bensaïd afirma que se inicia uma nova época – que ele considera reacionária – a partir do “retrocesso na consciência” e da “crise do movimento operário”, ou seja, a partir de elementos subjetivos.
Bensaïd declara:

“As mudanças nas relações políticas globais, depois da queda do Muro de Berlim, do desmantelamento da União Soviética e da Guerra do Golfo, deram o último golpe, causando uma crise aberta – não apenas conjuntural – nas formas de anti-imperialismo radical da fase anterior […] Neste momento, a tendência dominante internacionalmente é o enfraquecimento do movimento social (começando pelo sindical) […] A esquerda revolucionária está hoje mais pulverizada e enfraquecida do que há cinco anos […] Para a reconstrução de um projeto revolucionário e de uma Internacional, partimos de condições deterioradas.”

Em nenhum momento ele ressalta, não somente a importância, mas o próprio fato da destruição do aparato contrarrevolucionário stalinista mundial pelas massas soviéticas. Esse fato colossal sequer aparece na análise de Bensaïd. E o mais importante, ele não responsabiliza a velha burocracia stalinista pela restauração do capitalismo na ex-URSS, mas sim uma “derrota” ou “retrocesso” político-ideológico do movimento operário. O ex-SU respondeu, assim, à grande questão de quem, quando e como o capitalismo foi restaurado, em uníssono com as viúvas do stalinismo: culpando os “limites” das massas trabalhadoras e não a burocracia termidoriana e totalitária do Kremlin.

A tendência histórica do ex-SU à adaptação e capitulação aos grandes aparatos e à “opinião geral” da esquerda, num momento decisivo da história, levou-o a um novo seguidismo: juntaram-se ao triste coro de lamentos dos nostálgicos do stalinismo.

O programa da “nova época”

Tudo isso serve para justificar uma grande mudança na estrutura programática. Para Bensaïd e para o SU, hoje a revolução socialista não está à vista no horizonte.

A “nova época” exige, nas palavras de Bensaïd, uma “redefinição programática”, a “construção de um novo programa”. Isso, por si só, não é um problema. Qualquer mudança importante na realidade requer uma atualização programática. O problema do ex-SU foram as premissas teóricas a partir das quais se iniciou a elaboração desse “novo” programa, e o método que se empregou para construí-lo.

Bensaïd e o ex-SU partiram do fato de que a queda da URSS significou um “eclipse da razão estratégica”. Tudo estava “em questão” e eles teriam carta branca para abandonar de vez qualquer legado trotskista. Assim, abandonaram o método trotskista de elaborar o programa a partir das necessidades objetivas da classe trabalhadora, para absolutizar o elemento subjetivo – a consciência das massas – subordinando, dessa forma, o programa à “correlação de forças” que expressaria esse “atraso” da consciência das massas.

Consistente com a caracterização de que a época de crises e revoluções, iniciada em 1914, havia chegado ao fim, e a nova época estava marcada pelo retrocesso, o problema do poder foi relegado a um futuro incerto, pois as massas não o encarariam como “imediato”.

Nesse contexto, a conclusão que se tirou foi de “adaptar” o programa a essa nova época sem possibilidades revolucionárias. Bensaïd chegou a propor, em seu texto, as “novas” coordenadas programáticas pós-Leste. Na Europa – o centro histórico do SU – o objetivo estratégico tornou-se a luta por “uma Europa social e solidária”, “uma Europa pacífica e solidária”, em oposição à “Europa financeira e antidemocrática”. Algo muito semelhante às formulações atuais de boa parte da esquerda europeia.

Depois de descrever o fim da URSS, as “novas instituições” da “globalização”, o problema da “reestruturação produtiva”, etc., na nova ordem unipolar, Bensaïd propôs uma visão e um programa completamente reformista, nos moldes do conceito liberal de “cidadania universal” e da utópica “democratização” e “humanização” do capitalismo – ideias que logo foram divulgadas amplamente em espaços como os Fóruns Sociais Mundiais e diversas ONGs.

“Outra forma de cooperação e crescimento pode ser concebida: organismos reguladores internacionais substituindo o Banco Mundial, FMI, OMC e o G-7; organismos para a promoção do comércio internacional entre países de produtividades similares; transferência planejada de riquezas dos países que as acumularam durante séculos em detrimento dos países pobres; novos mecanismos de regulação dos intercâmbios que permitam projetos de desenvolvimento diferenciados; desconexão parcial e controlada do mercado mundial e uma política de preços justa; uma política migratória negociada neste contexto.” (Citações extraídas do texto “Uma mudança de época”.)

Como parte da ideia de um mundo “regulado” e “negociado” na tentativa de “reformular os primeiros contornos de uma proposta que responda ao conjunto da ordem estabelecida”, Bensaïd continua enunciando os pontos centrais do que ele chama de “programa de transição”. Contudo, o leitor demora a perceber que o conteúdo de tal programa não passa de um programa mínimo social-democrata, baseado no conceito de “cidadania” e de direitos civis (dentro do Estado burguês), com a ausência marcante de qualquer medida anticapitalista. Por isso, quando fala em programa, refere-se ao que é hoje seu programa de transição… um programa de reformas!

Esse quadro pode ser utilizado para tudo, exceto para estabelecer um programa para um partido revolucionário e uma internacional que se identifique com a IV Internacional de Leon Trotsky.

O que é hoje o SU?

Apesar de utilizar o nome “IV Internacional”, a organização internacional e os partidos do SU funcionam de maneira oposta ao programa e aos estatutos da IV, fundada em 1938, pois se configuram como uma federação frouxa de partidos e movimentos reformistas e centristas. Apesar de terem perdido força nas últimas décadas, em consequência de seu giro político – como se reflete em seu último congresso, em 2018, com uma queda significativa no número de militantes – hoje eles servem como ponto de encontro para grupos, dirigentes ou intelectuais de esquerda que se afastaram das posições revolucionárias e evoluíram para a direita após a queda do stalinismo, em decorrência dos processos do Leste europeu. Mas suas elaborações possuem alcance internacional e hoje servem para justificar, teoricamente, a capitulação da imensa maioria da esquerda à democracia burguesa e ao reformismo. Como é típico das organizações reformistas, as referências políticas do SU atual são seus parlamentares ou dirigentes de partidos como o Bloco de Esquerda e o Podemos.

O SU foi uma das principais correntes ideológicas impulsionadoras dos partidos “amplos” e “anticapitalistas”, que na realidade apresentam um programa reformista, principalmente na Europa (como o Bloco de Esquerda em Portugal, o Podemos no Estado espanhol, entre outros).

Sua organização mais importante, a Liga Comunista Revolucionária (LCR) francesa, foi dissolvida para fundar o Novo Partido Anticapitalista (NPA) em 2009, com um programa reformista, abandonando explicitamente a luta pela ditadura do proletariado.

Também possuem partidos e movimentos na Ásia, como o LPP paquistanês, que evoluiu do trotskismo para um partido amplo reformista no modelo europeu. Em seu grupo italiano, a Sinistra Crítica (Esquerda Crítica), historicamente comandada por Livio Maitán – que teve papel importante no SU e praticou a linha do entrismo sem diferenciação na Refundação Comunista –, chegou a ter parlamentares, inclusive um senador, e acompanhou o fracasso e a decadência da Refundação, devido ao seu apoio ao governo burguês de Romano Prodi. Hoje, após uma queda significativa de sua militância, o Sinistra Crítica dividiu-se em dois, e o SU na Itália ficou reduzido a um punhado de militantes sem intervenção real no movimento.

Na França, o SU inclui tanto o NPA (a maior parte dos militantes, com alguns setores fora do SU) quanto a Esquerda Anticapitalista, corrente que rompeu com o NPA em 2011-2012 para aderir à Frente de Esquerda, de Jean-Luc Mélenchon.

Mas não fizeram nenhum balanço crítico da sucessiva decadência dos partidos mais importantes que chegaram a ter, pois para eles a culpa desses fracassos é atribuída à “crise do projeto socialista”, ou ao “retrocesso da consciência das massas”.

Pior ainda, avançam cada vez mais no sentido da dissolução e da adaptação à democracia burguesa. Foram avançando mais ainda nessa dinâmica e hoje aceitam programas ainda mais amenos do que os iniciais do giro para os partidos amplos. Seu último congresso confirmou a orientação dos anos anteriores. O ex-SU, armado com suas elaborações pós-Leste, transformou-se num entusiástico impulsionador dos partidos neorreformistas, aceitando seus programas, que não defendem o socialismo – nem sequer nos dias de festa – e não só defendem a democracia burguesa, como são diretamente pró-imperialistas. É o caso do Podemos (onde também dissolveram seu partido Esquerda Anticapitalista); do Bloco de Esquerda português, que integravam com uma força muito importante e também acabaram se dissolvendo; ou do SYRIZA na Grécia, no qual continuaram defendendo a participação da DEA mesmo depois que o SYRIZA assumiu o governo, submetendo-se totalmente à União Europeia, apesar de sua ala grega, OKDE-Spartacus, estar ligada ao Antarsya e ser contrária a essa política. E, algum tempo depois, obrigados pela traição de Tsipras ao apoiar a saída da DEA do SYRIZA, não fizeram um balanço sério e continuaram aplicando a mesma política desastrosa em Portugal e no Estado espanhol.
Os militantes do SU sequer propõem mais o conceito “anticapitalista” para a conformação desses partidos. Basta ser “antiausteridade”.

Em Portugal, os quadros do SU formam a espinha dorsal da direção do Bloco de Esquerda. O Bloco apoiou o Partido Socialista (PSP) – o velho partido social-democrata português, que se desgastou profundamente quando seu ex-primeiro-ministro Sócrates foi processado e preso – para que pudesse formar um governo, defendendo, assim, o governo burguês do PSP de Antônio Costa, com o argumento de que este adotaria medidas mínimas “antiausteridade” contra a “direita”. Mas esse governo, chamado de “geringonça”, só pode se manter porque se baseia no apoio do Bloco e do Partido Comunista português, e tampouco é “antiausteridade”. Não pode ser antiausteridade se se submete à União Europeia e aos seus ditames. Recentemente, o próprio Bloco, em resolução da direção nacional de 22/04/18, simplesmente pediu que fossem cumpridos certos compromissos – “compromissos para valer. O acordo entre o partido socialista e os partidos de sua esquerda assentou um compromisso. O Bloco de Esquerda e o PCP negociaram sucessivos orçamentos dentro do quadro de restrições impostas pelo governo, sob imposição de Bruxelas, mesmo não concordando com elas”. Em seguida, faz queixas e reclamações sobre medidas, como a ausência de concursos, etc. Ou seja, a política do Bloco é sustentar o governo do Partido Socialista português, que, segundo eles, não rompeu com a austeridade por não ter rompido os ditames da União Europeia.

O Podemos passou de se declarar “antissistema” e de “não se aliar com as castas” para buscar uma aliança com o PSOE, o velho partido social-democrata, e continua sendo a aposta do Esquerda Anticapitalista, o grupo do SU no Estado espanhol. Os integrantes do Esquerda Anticapitalista não só se dissolveram, como incorporaram o programa e o discurso da direção do Podemos, como Iglesias.

O caso da França demonstra os resultados dessa estratégia, pois é o país onde o antigo SU possuía seu partido mais importante, a LCR. Depois que o SU implementou a política para que a LCR suavizasse seu programa e se dissolvesse no NPA, ocorreu uma profunda crise, ao ser superado eleitoralmente pelos reformistas da Frente de Esquerda (FDG) de Mélenchon, o que levou ao surgimento de uma ruptura à direita no NPA – a corrente Esquerda Anticapitalista, que aderiu ao FDG. Assim, reduziu-se de forma drástica a força que a LCR chegou a ter no início dos anos 2000, quando contava com cerca de 2.000 a 3.000 militantes e alcançava aproximadamente 5% dos votos em termos eleitorais.

Contudo, também aparece resistência. Hoje, há uma crise no NPA, com uma disputa entre quadros de várias tendências de esquerda que se opõem ao giro para a direita e aos setores que seguem a direção do SU. Os setores de esquerda chegaram a ter maioria na direção a partir de 2015, com um projeto que contrariava a direção majoritária do SU. Esta fez grandes esforços para construir uma plataforma comum entre os setores que respondiam à maioria. Para conseguir unir esses setores, a maioria sequer defendeu sua política no congresso, aceitando que, na França, o NPA disputasse as eleições com um candidato operário, P. Poutou, e não apoiasse Mélenchon, que está ligado ao Podemos e ao Bloco de Esquerda. Dessa forma, na França, o SU tolerou uma política diferente de sua orientação geral de apoio aos neorreformistas. Mas, ainda assim, não se conseguiu formar uma maioria no último congresso do NPA em 2018, e a crise persiste.

Após oito anos sem congresso, em 2018 realizou-se o congresso do SU e, mais uma vez, foi votada a política dos partidos amplos e a orientação de construir o Podemos, o Bloco de Esquerda etc. Houve uma plataforma de oposição, com posições enfrentadas à maioria, mas com um voto bastante reduzido.

O SU, hoje, já não cumpre um papel nem tem qualquer possibilidade de participar da luta pela IV Internacional, pela internacional revolucionária. Aqueles que ainda participam dessa federação e têm outra perspectiva – se ainda desejam lutar pela IV Internacional – veem, cada vez mais, a necessidade de buscar alternativas. O caminho passa pela reconstrução da IV a partir das bases programáticas fundacionais, com todas as atualizações necessárias e com a mesma concepção de partido e de Internacional que esteve na base de sua fundação. Essa é a proposta da LIT.

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Notas:

1. Todas as citações de Bensaïd correspondem ao seu documento apresentado no congresso de 1995. ↩︎

Leia a primeira parte desta série.